Questão FC152814
Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue o item. As medidas de proteção ao idoso incluem inserir pessoas usuárias de substâncias psicoativ
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2014
As medidas de proteção ao idoso incluem inserir pessoas usuárias de substâncias psicoativas que convivam com idosos e lhe causem sofrimento psicológico ou físico em programas oficiais ou comunitários de auxílio, de orientação e de tratamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o Estatuto do Idoso prevê medidas específicas de proteção voltadas à integridade física e psicológica da pessoa idosa.
Conforme permitido pelo artigo 45, o Ministério Público ou o Poder Judiciário podem determinar, entre outras providências, a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento dirigido a usuários dependentes de substâncias, seja o próprio idoso, seja pessoa de sua convivência que lhe cause sofrimento.
Essa previsão busca evitar riscos e promover a recuperação e a proteção social do idoso, em sintonia com a Política Nacional do Idoso, que prioriza ações de atenção, proteção e reinserção social. Portanto a afirmação está correta.
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