De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o próximo item. As entidades de atendimento às pessoas idosas devem assegurar a assistência religiosa de modo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque o Estatuto da Pessoa Idosa não impõe às entidades de atendimento a obrigação de organizar a assistência religiosa de forma ecumênica e igualitária a todos os domiciliados. A lei trata da oferta conforme a vontade e a crença de cada idoso, não da forma ou do formato dessa assistência.

O comando legal, expresso no artigo 50, inciso X, exige que as entidades propiciem assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças, isto é, assegurem acesso voluntário e respeitoso às práticas religiosas escolhidas pelo idoso.

Portanto o erro está em acrescentar à norma uma exigência de modo (ecumênico) e abrangência (a todos os domiciliados) que o próprio texto legal não prevê, contrariando a voluntariedade e a liberdade de crença garantidas.