Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas. As entidades de atendimento ao idoso devem agir em colaboração com o Ministério Público no resguardo dos direit

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o Estatuto do Idoso prevê obrigação específica às entidades de atendimento de atuar em conjunto com o Ministério Público para proteger idosos em situação de abandono.

O art. 50 estabelece as obrigações dessas entidades, destacando nos incisos XIII e XVI que elas devem providenciar ou solicitar que o Ministério Público requisite documentos necessários à cidadania e comunicar ao Ministério Público a ocorrência de abandono moral ou material por parte dos familiares, para as providências cabíveis.

Além disso, a lei indica que, diante de suspeita de violência ou negligência, a atuação articulada com autoridade policial e Ministério Público é prioritária, reforçando o dever de comunicação e cooperação das entidades de atendimento.