Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas. É vedado a entidades filantrópicas que atendem a idosos cobrar participação deles no custeio da entidade.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) admite expressamente que entidades filantrópicas possam cobrar dos idosos uma participação no custeio dos serviços prestados.

O dispositivo legal exige que todas as entidades de longa permanência firmem contrato com a pessoa idosa, e, no caso das instituições filantrópicas, é facultada a cobrança dessa participação, ou seja, não é vedada.

Isso significa que a cobrança é permitida, desde que prevista no contrato e observados princípios da transparência e da dignidade da pessoa idosa, não podendo haver cobrança arbitrária ou sem previsão contratual.

Portanto a assertiva de proibição absoluta está incorreta.