Julgue o item a seguir, relativo à atuação profissional do assistente social em programas institucionais. Segundo o Estatuto do Idoso, a política de atendimento ao idoso engloba a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) disciplina a política de atendimento ao idoso como um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme o art. 46, o que justifica a atuação integrada em diferentes esferas governamentais.

O art. 47 enumera as linhas de ação e prevê, entre elas, as políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo. Isso significa que a assistência social deve complementar outras políticas quando houver necessidade, assegurando acesso adicional aos idosos que dele necessitarem, mesmo que já participem de outros programas.

Assim, a afirmação é correta porque reflete expressamente a previsão legal de cobertura federativa conjunta e de caráter supletivo das ações de assistência social ao idoso.