Questão FC152829
Marina, com 70 anos de idade, e Marcos, com 81 anos de idade, são casados e residem com um de seus filhos, Luís. Marcos é servidor público federal aposentado e, Luís, após passar u
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Tendo a situação hipotética acima como referência, julgue o item subsequente.
No caso de tramitação de processos na justiça, tanto à Sr.ª Marina quanto ao Sr. Marcos será assegurada prioridade especial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a expressão prioridade especial não se aplica igualmente a Marina e Marcos.
Marcos, com 81 anos, integra a categoria de pessoa maior de 80 anos, titular da prioridade mais elevada na tramitação judicial, já prevista nas normas processuais.
Marina, com 70 anos, é pessoa idosa (idade ≥ 60) e tem direito à tramitação prioritária, porém não àquela qualificada como prioridade especial destinada especificamente aos octogenários.
O fato de Marcos ser aposentado, ou de ambos residirem com o filho Luís e da situação laboral dele, não altera a distinção de categorias etárias prevista para prioridade processual.
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