Julgue o item a seguir, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa. É considerado crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) protege a pessoa idosa contra práticas que violem sua dignidade e seu acesso a serviços essenciais. Impedir ou dificultar que o idoso realize operações bancárias configura discriminação, pois cria obstáculo injustificado ao exercício de direitos econômicos e à autonomia financeira.

Essa conduta é considerada ilícita e pode acarretar responsabilização penal, civil e administrativa, além de obrigação de reparação. A criminalização visa coibir tratamentos diferenciados por idade, garantindo inclusão e igualdade efetiva no acesso a serviços bancários.

Assim, julgar a afirmação como certa está correto, pois o Estatuto tutela expressamente contra práticas que impeçam ou dificultem o acesso do idoso a serviços essenciais, entre os quais as operações bancárias.