Questão FC152840
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos direitos do idoso. Em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros,
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros, serão reservadas duas vagas gratuitas, que poderão ser usadas por idosos, independentemente da condição financeira destes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação não prevê gratuidade irrestrita. O Estatuto do Idoso (art. 39) reserva duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ou embarcação do transporte interestadual convencional, porém essas vagas são destinadas a idosos cuja renda mensal é inferior a dois salários mínimos.
É importante distinguir gratuidade condicionada de preferência. Há assentos preferenciais destinados a idosos em geral, independentemente da renda, mas a concessão de bilhetes gratuitos no transporte interestadual exige comprovação da condição econômica do idoso.
Portanto, dizer que as vagas gratuitas valem para idosos independentemente da condição financeira contraria expressamente a norma.
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