Questão FC152841
João é pessoa com deficiência, tem 10 anos de idade e reside com seus pais e dois irmãos. A família recentemente se mudou de cidade devido à transferência do local de trabalho do p
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989), julgue o item a seguir.
Caso a deficiência de João seja grave e não enseje a necessidade de hospitalização, ele terá direito a receber atendimento domiciliar de saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a Lei n.º 7.853/1989 assegura à pessoa com deficiência o direito a serviços de assistência, reabilitação e apoio que atendam às suas necessidades específicas. Quando a deficiência é de gravidade que limita a mobilidade ou a funcionalidade e não exige internação, a legislação prevê a prestação de cuidados no domicílio para garantir continuidade do tratamento, preservar a saúde e evitar agravamento.
Esses serviços domiciliares integram a rede de atenção e devem ser organizados pelo poder público, cabendo também às famílias o acesso a programas de apoio, sempre com prioridade para a proteção integral de crianças e adolescentes.
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