Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue o próximo item, acerca do apoio às pessoas com deficiência. É garantido a todas as pessoas portadoras de deficiência o atendim

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei n.º 7.853/1989 não garante, de forma absoluta, o atendimento domiciliar a todas as pessoas com deficiência independentemente do grau de deficiência.

A lei prevê a oferta de serviços de saúde, reabilitação e apoio multidisciplinar, mas a prestação de cuidados em domicílio depende de necessidade clínica e de avaliação técnica, além da organização e capacidade do serviço de saúde local, no âmbito do SUS. Ou seja, o atendimento domiciliar é uma modalidade possível quando justificada, não um direito automático para qualquer grau de deficiência.

Portanto, a afirmação é incorreta por omitir os critérios de necessidade e avaliação que condicionam o atendimento domiciliar.