Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue o próximo item, acerca do apoio às pessoas com deficiência. Às pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A Lei n.º 7.853/1989 disciplina a proteção e a integração das pessoas com deficiência, incluindo ações de reabilitação profissional e inserção no mercado de trabalho.

A norma impõe ao poder público o dever de promover medidas que favoreçam o acesso ao trabalho, quando as pessoas com deficiência não conseguem vagas nos empregos comuns, devendo haver o estímulo à criação e manutenção de empregos.

Esse estímulo abrange políticas públicas, programas de qualificação, adaptações de postos e incentivos para contratação, podendo incluir modalidades como o tempo parcial quando adequado às capacidades e necessidades do beneficiário.

O objetivo é ampliar a autonomia e a inclusão social, razão pela qual a afirmação foi julgada como certa.