Questão FC152852
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. À pessoa com deficiência é garantido apoio para a formação profissional em cursos regulares e para
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2014
À pessoa com deficiência é garantido apoio para a formação profissional em cursos regulares e para a permanência em empregos de meio período.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e normas correlatas, assegura às pessoas com deficiência o direito à formação profissional em cursos regulares e a medidas que garantam a permanência no trabalho, inclusive em empregos de meio período.
Esses direitos se materializam por meio de acomodações razoáveis, como adaptação curricular, materiais acessíveis, tecnologia assistiva, intérpretes, pessoal de apoio, flexibilização de jornada e acompanhamento on the job, todas destinadas a promover igualdade de oportunidades, autonomia e manutenção do vínculo empregatício.
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