Questão FC152855
Julgue o item a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000. As normas gerais e os critérios básicos para a promoção da ac
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2025
As normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ser observados tanto na zona urbana quanto na zona rural.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a afirmação, podemos afirmar que a assertiva é CERTA. As normas que norteiam a acessibilidade, definidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pelas Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000, são aplicáveis em ambientes tanto urbanos quanto rurais. Isso se deve ao fato de que o artigo 3º do Estatuto estabelece que a acessibilidade se refere à possibilidade de utilização com segurança e autonomia de diversos espaços e serviços, abrangendo a gama de situações que uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida pode encontrar. Essa abrangência garante que as pessoas possam acessar não apenas as cidades com suas estruturas complexas, mas também as áreas rurais, que podem apresentar desafios próprios. Afinal, a inclusão não se limita apenas ao contexto urbano, mas deve permear todas as realidades sociais. Dessa forma, a legislação nos orienta a assegurar um direito fundamental de todos, que é o de se locomover e participar de forma equitativa em qualquer lugar, seja na cidade ou no campo.
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