Julgue o item a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiência

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. O Estatuto da Pessoa com Deficiência não institui um símbolo nacional de identificação, nem reconhece legalmente o cordão com desenhos de girassóis como elemento oficial. O laço do girassol é um sinal usado em campanhas internacionais para indicar deficiências ocultas, porém não substitui normas legais.

Além disso, a utilização de qualquer símbolo não impece que seja exigido documento comprobatório quando necessário para fruição de benefícios, acessos ou acomodações, desde que a exigência respeite a dignidade, a privacidade e os direitos previstos no Estatuto. Assim, a afirmação é incorreta tanto sobre a oficialidade do símbolo quanto sobre a impossibilidade de solicitar prova.