Questão FC152857
Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item segui
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Na avaliação biopsicossocial da deficiência, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devem ser considerados, entre outros aspectos, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item em análise é, de fato, CERTO. A Lei nº 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes claras sobre a avaliação da deficiência, que é discutida no artigo 2º. Este artigo especifica que a avaliação deve ser biopsicossocial, realizada por uma equipe que abrange múltiplas profissões e áreas de conhecimento. Isso implica que, ao avaliar a deficiência, não se deve limitar a aspectos estritamente físicos, mas é essencial considerar também fatores socioambientais, que incluem as condições sociais e culturais em que a pessoa está inserida, fatores psicológicos, que envolvem a saúde mental e emocional do indivíduo, assim como fatores pessoais, que englobam a história de vida e as experiências subjetivas de cada um. Portanto, a abordagem biopsicossocial garante uma compreensão mais ampla e humana da deficiência, reconhecendo que a interação entre as barreiras sociais e as características individuais de cada pessoa pode influenciar de forma significativa sua participação na sociedade. Assim, a avaliação que ignora esses fatores seria incompleta e desprovida de uma visão integral, coerente com os princípios de igualdade e inclusão defendidos pelo Estatuto. Portanto, reafirmamos que a afirmação apresentada é, indeed, CERTA.
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