Questão FC152859
À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente. Considera-se atendente pessoal a pessoa que assiste à pessoa com deficiência em suas a
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considera-se atendente pessoal a pessoa que assiste à pessoa com deficiência em suas atividades diárias e presta serviços equiparados aos do auxiliar de enfermagem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada **ERRADO** porque o Estatuto da Pessoa com Deficiência define o **atendente pessoal** como pessoa que presta apoio à pessoa com deficiência nas atividades da vida diária, promovendo autonomia e participação social, não equiparando suas funções a atos técnicos de saúde.
As atividades próprias do **auxiliar de enfermagem** envolvem procedimentos clínicos e cuidados de saúde que exigem formação técnica e, quando aplicável, registro profissional, competências regulamentadas por legislação específica e pelos conselhos de enfermagem.
Portanto, confundir assistência pessoal com exercício de profissão de saúde é incorreto, pois há limites legais e técnicos distintos para cada função, visando segurança do assistido e cumprimento das normas profissionais.
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