Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir. O cordão de fita com desenhos de girassóis é comprovação suficiente

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada **ERRADO** porque um cordão decorativo, como fita com girassóis, não constitui **prova oficial** prevista na Lei n.º 13.146/2015. A lei garante vagas e prioridades, porém a utilização de vagas especiais depende de identificação hábil, não de enfeites.

O que é exigido é o **cartão de estacionamento** ou outro **documento hábil** emitido pela autoridade competente, ou sinalização veicular reconhecida, que comprove a condição da pessoa com deficiência. Elementos informais ou simbólicos não têm valor jurídico para autorizar ou legitimar o uso da vaga.

Usar apenas um cordão é **inadequado** e pode ensejar autuação, remoção do veículo e responsabilização por uso indevido, já que configura falta de comprovação válida.