Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir. O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) não instituiu qualquer "cordão de fita com desenhos de girassóis" como símbolo nacional. A Lei trata de direitos, acessibilidade e políticas públicas, não da criação de um emblema obrigatório de identificação.

O chamado sunflower lanyard (cordão com girassóis) é uma iniciativa prática adotada por aeroportos e empresas em alguns países para identificar pessoas com deficiências ocultas, é voluntário e não possui natureza legal no Brasil.

Para identificação de pessoas com deficiência física existe o Símbolo Internacional de Acesso (cadeirante), reconhecido internacionalmente, também sem relação de criação com a Lei nº 13.146/2015. Portanto, a afirmação foi julgada errada por atribuir caráter legal e abrangência que não existem.