Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Brasileira de Inclusão, julgue o próximo item. O cordão de fita com desenhos de girassóis, símbolo nacional de identificaç

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa está errada porque o cordão de girassóis é apenas um símbolo voluntário de identificação e conscientização sobre deficiências ocultas, não um documento legal. Ele serve para sinalizar necessidade de atenção, mas não tem valor probatório.

O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão garantem direitos e adaptações, porém exigem, quando necessário, documento comprobatório adequado, como relatório ou laudo médico, para formalizar acessos, benefícios ou medidas administrativas.

Portanto, o uso do cordão é facultativo e não substitui laudos ou documentos oficiais em nenhuma instância, sendo insuficiente para fins legais, administrativos ou de concessão de direitos.