Julgue o seguinte item, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. O fato de uma pessoa ser portadora de deficiênc

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Capacidade para exercer a curatela não se confunde com ausência de algum sentido. Os Estatutos citados consagram a proteção da autonomia e a igualdade de direitos, privilegiando a análise da aptidão prática e da existência de conflito de interesses, não a condição sensorial em si. Assim, ser portador de deficiência visual não acarreta, por si só, incapacidade legal para ser curador.

Na escolha do curador avalia-se a capacidade de cuidar dos interesses do assistido, a idoneidade e a compatibilidade entre as funções e as limitações pessoais, podendo-se admitir adaptações ou apoio complementar. Portanto, salvo impedimentos específicos e objetivos, a deficiência sensorial não é óbice automático à curatela.