Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). A avaliação biopsicossocial da deficiência é obrigatória

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei nº 13.146/2015 adota o conceito biopsicossocial da deficiência, mas não torna, de forma genérica, a realização de uma avaliação biopsicossocial obrigatória para todos os atos administrativos ou situações. A lei trata da deficiência como resultado da interação entre a pessoa e barreiras sociais e ambientais, não impondo um procedimento único e obrigatório em todas as hipóteses.

Além disso, classificar os elementos como incluindo especificamente fatores econômicos é impreciso, a norma ressalta fatores pessoais e ambientais, abarcando aspectos sociais e psíquicos, mas não enumera economicamente como categoria autônoma da avaliação.

Portanto, o erro está em afirmar a obrigatoriedade universal da avaliação e em apresentar a lista de fatores de forma imprecisa, em vez de reconhecer o enfoque biopsicossocial geral previsto na lei e a aplicação contextual da avaliação.