Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir. Para que um indivíduo seja considerado pessoa c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque a Lei n.º 13.146/2015, em seu conceito, define como pessoa com deficiência aquela que tem um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

O termo impedimento de longo prazo não exclui a natureza intelectual, portanto transtornos ou condições intelectuais que gerem limitações persistentes enquadram-se no conceito legal.

Importante lembrar, a avaliação considera o efeito desse impedimento na participação plena e efetiva na sociedade, levando em conta as barreiras ambientais e as necessidades de acessibilidade e suporte, não apenas a existência do diagnóstico isolado.

Assim, afirmar que a deficiência pode ser de natureza intelectual está em conformidade com a redação e o espírito da Lei Brasileira de Inclusão.