Questão FC152872
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimen
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2018
É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está ERRADO por não refletir a definição adequada estabelecida pela Lei nº 13.146/2015. De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta um impedimento de longo prazo, que pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Este impedimento, ao interagir com barreiras, é o que pode obstruir a plena e efetiva participação do indivíduo na sociedade, garantindo-lhe igualdade de condições com os demais. Portanto, é crucial distinguir que a natureza do impedimento deve ser de longo prazo e não de curto prazo, como incorretamente mencionado no item. Assim, para uma compreensão completa, é imprescindível reconhecer que a interação entre o impedimento e as barreiras é o que caracteriza a deficiência e não apenas o tipo de impedimento isoladamente.
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