Questão FC152874
Empresa de ônibus concessionária de serviço público foi condenada a indenizar um casal de cadeirantes em razão da recusa de quatro motoristas em embarcá-los. Havia somente o casal
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Havia somente o casal no ponto de ônibus no início da noite, e os motoristas da empresa não atendiam ao sinal de parada; passavam direto, propositadamente.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, acerca do direito à acessibilidade.
A conduta dos motoristas da empresa de ônibus violou o direito à acessibilidade, segundo o qual devem ser garantidas a pessoas com mobilidade reduzida possibilidades e condições de alcance para utilização de transporte coletivo público ou privado, tanto em zona urbana quanto em zona rural.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada como CERTO porque a conduta descrita violou o direito à acessibilidade assegurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pela legislação sobre serviços públicos. A recusa de embarque por quatro motoristas criou uma barreira concreta à utilização do transporte coletivo por pessoas com mobilidade reduzida, impedindo-lhes o acesso pleno ao serviço, tanto em área urbana quanto rural.
Além disso, a empresa concessionária responde pelos atos de seus prepostos, havendo responsabilidade civil pela falha na prestação do serviço e pelo caráter discriminatório da conduta. A recusa intencional de atender o sinal de parada configurou prática atentatória à dignidade e à igualdade, justificando a indenização às vítimas.
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