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Questão FC152878

Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item que se segue. A avaliação da deficiência de uma pessoa deverá ser biopsicossocial, com equipe multiprofissional e interd

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item que se segue.

A avaliação da deficiência de uma pessoa deverá ser biopsicossocial, com equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando seus fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Afirmativa julgada ERRADA porque altera termos e conceitos previstos no Estatuto. A lei adota o **modelo biopsicossocial** referenciado na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) e determina que a avaliação incida sobre a **deficiência e as capacidades funcionais**, considerando explicitamente **fatores pessoais e ambientais**, não a expressão genérica "fatores socioambientais, psicológicos e pessoais".

Além disso, a avaliação deve ser realizada por **equipe multiprofissional e interdisciplinar** com a participação da própria pessoa com deficiência e com foco na identificação de barreiras e de fatores que favoreçam sua inclusão. A imprecisão terminológica da afirmativa altera o alcance legal, por isso foi considerada incorreta.

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