Questão FC152885
Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discri
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em face desse preceito legal, julgue o item a seguir.
O dever de comunicar a violação dos direitos da pessoa com deficiência é exclusivo da própria pessoa ou de seus responsáveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a responsabilidade de comunicar a violação dos direitos da pessoa com deficiência não recai exclusivamente sobre a própria pessoa ou seus responsáveis. A legislação prevê que qualquer pessoa pode denunciar tais violações, promovendo um ambiente de proteção e defesa dos direitos humanos. Isso significa que a sociedade como um todo, incluindo cidadãos, instituições e órgãos públicos, têm o dever de agir e relatar situações de discriminação ou violação de direitos, contribuindo para a inclusão e o respeito às pessoas com deficiência.
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