Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discri

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei Brasileira de Inclusão consagra o princípio da igualdade e define a discriminação de modo amplo, incluindo tanto condutas positivas quanto omissivas que já tenham por objetivo prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento de direitos.

Ou seja, não só ações diretas que excluem ou estigmatizam, mas também a falta de providências necessárias, por exemplo a recusa em oferecer adaptação razoável ou em remover barreiras de acessibilidade, configuram discriminação quando obstruem o exercício de direitos.

Portanto, a expressão “ação ou omissão com o propósito de prejudicar, impedir ou anular” está em conformidade com a proteção legal prevista na norma, razão pela qual o item é correto.