Questão FC152887
No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte. O atendimento à pessoa com deficiência deve ser prioritário em todas as instituições de atendimento
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O atendimento à pessoa com deficiência deve ser prioritário em todas as instituições de atendimento ao público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque a legislação brasileira garante atendimento preferencial à pessoa com deficiência em qualquer serviço de atendimento ao público. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) consagra o princípio da igualdade de oportunidades e impõe deveres de acessibilidade e eliminação de barreiras, e a Lei nº 10.048/2000 estabelece prioridades no atendimento a pessoas com mobilidade reduzida, entre outros grupos.
Na prática isso significa filas preferenciais, atendimento imediato quando necessário, capacitação de pessoal e adaptação de estruturas, aplicáveis tanto ao setor público quanto ao privado que atende ao público, visando garantir dignidade, inclusão e não discriminação.
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