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Questão FC152888

A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. Ao acompanhante de pessoa com deficiência serão conferidos os me

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2022

A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

Ao acompanhante de pessoa com deficiência serão conferidos os mesmos direitos deste no que diz respeito ao atendimento prioritário.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a garantia de atendimento prioritário é pessoal e intransferível. As leis sobre inclusão e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram prioridade à própria pessoa com deficiência ou à criança/adolescente, não ao seu acompanhante.

O acompanhante tem o direito de acompanhar e de receber as facilidades necessárias para que a pessoa atendida exerça seus direitos, por exemplo acesso conjunto em consultas ou procedimentos, contudo isso não transforma o acompanhante em titular da prioridade. Se o acompanhante também estiver em condição legal de prioridade (idoso, gestante, pessoa com deficiência, etc.), ele terá direito próprio, mas não por delegação.

Em resumo, o atendimento prioritário pertence ao beneficiário direto; o acompanhante recebe apoio e acesso facilitado, não os mesmos direitos de prioridade do titular.

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