Questão FC152896
Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente, considerando o que determina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Em razão da perda total de visão, Paula deve ser protegida de toda forma de discriminação e tratamento desumano por ser considerada pessoa especialmente vulnerável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece como princípio a promoção da dignidade, da igualdade e da não discriminação às pessoas com deficiência. A perda total da visão enquadra Paula como pessoa com deficiência, titular de direitos específicos.
O normativo impõe obrigação de garantir acesso à educação, à rede de proteção social e às adaptações razoáveis, prevenindo barreiras atitudinais e materiais. Há vedação expressa a qualquer forma de discriminação e a tratamento degradante ou desumano.
Assim, pela própria natureza da deficiência visual e pelas disposições da LBI, Paula é pessoa em situação de maior vulnerabilidade e deve receber proteção contra discriminação e tratamento desumano, cabendo à escola e ao Estado adotar medidas efetivas.
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