Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir. Nos serviços de emergência, o direito da pessoa com deficiênc

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o direito à prioridade da pessoa com deficiência é reconhecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pela Resolução CNJ n.º 230/2016, porém não é absoluto em ambiente de emergência.

Nos serviços de urgência a ordem de atendimento é definida pela triagem e pelos protocolos de atendimento médico, que têm por objetivo avaliar gravidade e risco imediato à vida. Assim, a prioridade pode ser observada quando compatível com os critérios clínicos, mas não pode prevalecer quando contrariar protocolos que visam salvar vidas ou prevenir dano maior.

Portanto, a condicionante prevista harmoniza o direito à prioridade com a necessidade de observância de critérios técnicos e de segurança no atendimento emergencial.