No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte. Os serviços de saúde públicos e privados devem viabilizar, em seus espaços, projetos arquitetônicos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **CERTO** porque o ordenamento jurídico brasileiro e instrumentos internacionais vinculados garantem que os **serviços de saúde**, públicos e privados, assegurem acessibilidade em seus espaços e meios de comunicação para pessoas com deficiência. Isso decorre do princípio do direito à saúde e do compromisso com a igualdade e a não discriminação previstos na Constituição, na **Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015)** e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Na prática, isso exige projetos arquitetônicos acessíveis, eliminação de barreiras físicas, sinalização tátil e visual, banheiros e circulação adequados, além de comunicação acessível, como atendimento em Libras, materiais em Braille ou formatos alternativos. Também inclui a adoção de ajustes razoáveis para atender necessidades individuais, garantindo o acesso efetivo ao cuidado de saúde.