No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte. O diagnóstico e o atendimento multidisciplinar em serviços de saúde pública é um direito assegurado

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque a legislação e os princípios do sistema público de saúde garantem à pessoa com deficiência acesso integral às ações de saúde, incluindo diagnóstico e atendimento multiprofissional. Esses serviços fazem parte da atenção à saúde prevista para promover habilitação e reabilitação, com foco na autonomia e inclusão social.

Além disso, a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência orientam políticas públicas para assegurar acessibilidade e recursos necessários, como atenção domiciliar quando indicada e a oferta de órtese e prótese, fornecidas pelo SUS como parte da integralidade da atenção.

Em suma, há obrigação estatal de prestar diagnóstico, cuidado multiprofissional, atendimento em domicílio e fornecimento de órteses e próteses quando necessários, garantindo o direito à saúde.