Questão FC152914
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir. As ações e os serviços de saúde pública devem g
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2019
As ações e os serviços de saúde pública devem garantir às pessoas com deficiência campanhas de vacinação e atendimento psicológico, este inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é julgada CERTO porque a Lei Brasileira de Inclusão assegura às pessoas com deficiência o acesso integral aos serviços de saúde e prevê medidas para remover barreiras e garantir tratamento não discriminatório.
Nesse contexto, as ações e serviços de saúde pública devem incluir campanhas de vacinação acessíveis e atendimento psicológico voltado à pessoa com deficiência, visando promoção da saúde e inclusão social.
Além disso, a lei reconhece a necessidade de suporte também para familiares e atendentes pessoais, pois o cuidado compartilhado demanda atenção à saúde mental desses atores para assegurar continuidade e qualidade do cuidado.
Portanto, a obrigação estatal de oferta desses serviços torna a afirmação conforme o dispositivo legal e seus princípios.
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