Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir. Os serviços de saúde pública destinados a pessoas com deficiê

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta. O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura o direito à saúde integral, prevendo ações de prevenção, tratamento, reabilitação e apoio psicossocial, o que inclui o atendimento psicológico direcionado às necessidades das pessoas com deficiência.

A Resolução CNJ n.º 230/2016 reforça diretrizes de acolhimento, acessibilidade e atendimento especializado no âmbito dos serviços públicos, determinando medidas de suporte que considerem a pessoa em seu contexto familiar e social.

Por isso, os serviços de saúde pública devem garantir assistência psicológica também aos familiares, já que o acompanhamento da rede de convivência é parte integrante da reabilitação, da promoção da autonomia e da efetiva inclusão social.