Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. À pessoa com deficiência cujo estado de saúde seja grave é garantida pelo Estado a estadia no hospi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque responsabiliza a família pelos custos do atendimento domiciliar, quando na verdade a Constituição e a legislação infraconstitucional impõem ao Estado a obrigação de garantir o direito à saúde de forma universal e integral.

O art. 196 da Constituição e as políticas do SUS determinam que o poder público deve prover serviços e assistência, inclusive quando necessários cuidados continuados ou atenção domiciliar, conforme a necessidade clínica, não transferindo automaticamente o ônus financeiro às famílias.

Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão e normas correlatas visam assegurar acessibilidade e serviços de reabilitação e apoio, portanto a afirmação é incorreta ao imputar à família a responsabilidade exclusiva pelos custos.