Questão FC152921
Com base na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item a seguir. Considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência apenas em instituições públicas, incluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque distorce o alcance da Lei n.º 13.146/2015. O artigo que trata do profissional de apoio escolar não limita sua atuação apenas às instituições públicas, sendo aplicável aos ambientes escolares em geral.
Além disso, a lei ressalta que estão excluídas da atuação do profissional de apoio as técnicas ou procedimentos que sejam de exercício privativo de outras profissões. Ou seja, não se incluem atos reservados a categorias profissionais legalmente regulamentadas, pelo contrário, esses atos não podem ser exigidos nem atribuídos ao apoio escolar.
Portanto, a parte que afirma exclusividade às instituições públicas e que inclui procedimentos próprios de profissões regulamentadas torna a proposição incorreta.
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