Questão FC152922
No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte. As instituições de ensino superior devem adotar critérios igualitários para pessoas com deficiência
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As instituições de ensino superior devem adotar critérios igualitários para pessoas com deficiência e sem deficiência, durante processos seletivos, nas condições de provas e nas atividades acadêmicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está julgada como ERRADO porque confunde tratamento idêntico com tratamento justo. Exigir critérios igualitários significa aplicar as mesmas condições a todos, o que pode perpetuar exclusão quando a pessoa com deficiência necessita de ajustes para exercer seus direitos em igualdade de oportunidades.
O ordenamento jurídico e as políticas educacionais exigem a adoção de adaptações razoáveis e medidas de acessibilidade, para que a avaliação e as atividades acadêmicas sejam efetivamente comparáveis, por exemplo tempo adicional, provas em formatos acessíveis, intérprete de Libras ou tecnologia assistiva.
Portanto, as instituições devem oferecer medidas diferenciadas quando necessárias, buscando a isonomia material, o que torna a exigência de critérios estritamente iguais incorreta.
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