Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). As instituições privadas de ensino, assim como as públic

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei Brasileira de Inclusão não impõe, de forma absoluta, que todas as instituições privadas devam ofertar, em todos os casos, educação formalmente estruturada como educação bilíngue (LIBRAS e Português).

A LBI garante o direito à educação em língua de sinais e exige que o sistema educacional adote medidas de acessibilidade e oferta de recursos quando houver pessoa surda matriculada, como intérpretes, professores capacitados e adaptações curriculares. Ou seja, a obrigatoriedade incide na garantia de acesso e na prestação de atendimento educacional adequado, não numa exigência automática e genérica de oferta bilíngue por toda instituição sem considerar a necessidade do estudante.

Portanto, o erro está na generalização; a obrigação concreta depende da presença de estudante surdo e da necessidade de medidas de acessibilidade previstas na lei.