Questão FC152928
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue. Para atuarem no âmbito de graduação e pós-graduação, intérpretes e tradutores da
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Para atuarem no âmbito de graduação e pós-graduação, intérpretes e tradutores da LIBRAS devem possuir nível superior com habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em LIBRAS.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a Lei nº 13.146/2015 regula a acessibilidade e a qualificação dos profissionais que prestam serviços a pessoas com deficiência.
No contexto acadêmico, para atuarem na graduação e pós-graduação, intérpretes e tradutores de LIBRAS devem possuir nível superior com habilitação específica, sendo prioritariamente a formação em tradução e interpretação em LIBRAS, conforme prevê o estatuto.
Essa exigência objetiva assegurar a qualidade da tradução e a fidelidade da comunicação, garantindo o exercício efetivo do direito à educação em sala de aula, bancas, defesas e avaliações.
Assim, a norma impõe qualificação profissional, conferindo prioridade a especialistas em tradução e interpretação em LIBRAS, para proteção do acesso pleno ao ensino superior.
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