Questão FC152934
Julgue o item a seguir, referente ao direito ao trabalho conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e empre
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2025
É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) tem como objetivo orientar políticas públicas que promovam a inclusão e garantam o acesso e a permanência da pessoa com deficiência no mundo do trabalho.
O texto legal prevê medidas práticas, como eliminação de barreiras, oferta de qualificação profissional, incentivos à contratação e adoção de ajustes razoáveis, todas dirigidas a concretizar igualdade de oportunidades e o princípio da não discriminação.
Portanto, a afirmação está em conformidade com a finalidade expressa do Estatuto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em