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Questão FC152938

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). Os serviços socioassistenciais para pessoa com deficiênc

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Os serviços socioassistenciais para pessoa com deficiência em situação de dependência incluem a prestação de cuidados básicos e instrumentais por cuidadores sociais.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Lei Brasileira de Inclusão reconhece a necessidade de políticas e serviços que garantam a participação plena da pessoa com deficiência, e inclui entre esses os serviços socioassistenciais. Por isso a afirmação é certa, porque a lei prevê intervenções destinadas a pessoas em condição de vulnerabilidade ou situação de dependência, visando preservar autonomia, dignidade e inclusão social.

Os cuidadores sociais fazem parte dessa rede de proteção, prestando cuidados básicos e instrumentais, como higiene, alimentação, auxílio à mobilidade e apoio em atividades cotidianas, atividades que viabilizam a permanência no convívio familiar e comunitário. Esses serviços são medidas concretas para assegurar direitos e promover a acessibilidade social.

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