Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir. Cabe ao poder público assegurar a produção de a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está julgada **ERRADO** porque a **Lei n.º 13.146/2015** assegura o direito à **acessibilidade** da informação e da comunicação, exigindo que órgãos públicos tornem conteúdos acessíveis, por exemplo em braile, formato digital acessível, legendas e serviços de tradução/interpretação em **LIBRAS**, porém não impõe a obrigação genérica de **produzir artigos científicos** em formatos específicos.

Além disso, **LIBRAS** é uma língua visual-gestual, adequada a interpretação audiovisual e comunicação oral, não a versão literal de textos científicos, de modo que a obrigação legal incide sobre garantir acesso e adaptações razoáveis, como versões acessíveis ou intérprete em apresentações, e não sobre a produção compulsória de artigos já publicados.