Questão FC152947
De acordo com o IBGE, no Brasil há 45 milhões de pessoas com deficiência. A partir de uma amostragem extraída desse conjunto de pessoas, uma pesquisa feita pelo DataSenado revelou
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item seguinte.
As políticas públicas, desde sua concepção, deverão adotar o desenho universal, que, por sua natureza inclusiva, não comporta adaptações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada **ERRADO** porque confunde o objetivo do **desenho universal** com a vedação de medidas suplementares. A **Lei n.º 13.146/2015** determina que os serviços, espaços e equipamentos sejam projetados com acessibilidade desde sua concepção, porém isso não exclui a necessidade de intervenções posteriores.
O conceito de **desenho universal** visa à inclusão ampla, mas, quando esse princípio não for suficiente para garantir o pleno exercício de direitos, são exigíveis **adaptações** e **ajustes razoáveis** para atender necessidades específicas de pessoas com deficiência. A lei prevê tanto a prevenção de barreiras quanto a adoção de soluções complementares.
Portanto, dizer que o desenho universal "não comporta adaptações" é incorreto, porque a política pública deve combinar projeto inclusivo e medidas adaptativas sempre que necessário.
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