Questão FC152962
Considerando o disposto no Decreto n.º 3.298/1999 e alterações a respeito da perícia médica de órgão público para o enquadramento de servidor como pessoa com deficiência, julgue o
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Deficiência visual pode ser classificada como cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, ou como baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz os critérios do Decreto nº 3.298/1999 para classificação da deficiência visual na perícia médica. Segundo o Decreto, a cegueira ocorre quando a acuidade visual no melhor olho, com melhor correção óptica, é igual ou inferior a \(0,05\). A baixa visão corresponde à acuidade visual entre \(0,3\) e \(0,05\) no melhor olho, também com melhor correção óptica.
Além disso, o texto legal considera relevante a medida do campo visual, sendo caracterizadora quando a somatória do campo em ambos os olhos for igual ou menor que \(60^\circ\). A norma também prevê que a ocorrência simultânea de quaisquer dessas condições confirme o enquadramento como pessoa com deficiência para fins de perícia.
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