Com base no Decreto n.º 3.298/1999, que dispõe sobre a integração da pessoa com deficiência no Brasil, julgue o item a seguir. O cunho assistencialista é intrínseco ao atendimento

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o Decreto nº 3.298/1999 não fundamenta o atendimento à pessoa com deficiência em um caráter meramente assistencialista, mas em princípios de direitos, dignidade e inclusão social.

O caráter assistencialista remete a ações paternalistas e temporárias, baseadas na caridade. Já o decreto adota o modelo social da deficiência, visando a eliminação de barreiras, a igualdade de oportunidades e a participação plena na sociedade.

Portanto, o atendimento integral e efetivo previsto no decreto pressupõe medidas estruturais, políticas públicas, acessibilidade e garantia de direitos, e não somente benefícios assistenciais.