Questão FC152964
Com base no Decreto n.º 3.298/1999, que dispõe sobre a integração da pessoa com deficiência no Brasil, julgue o item a seguir. Os órgãos e as entidades da administração pública fed
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta responsáveis pela cultura devem incentivar o exercício de atividades criativas, mediante exposições,publicações e representações artísticas de pessoas com deficiência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Decreto n.º 3.298/1999 estabelece diretrizes para a integração da pessoa com deficiência e atribui às entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta a responsabilidade de promover acesso e participação plena na vida cultural.
Nesse contexto, o Decreto determina que esses órgãos devem incentivar o exercício de atividades criativas por pessoas com deficiência, por meio de exposições, publicações e representações artísticas, garantindo visibilidade e oportunidades de expressão.
O objetivo é assegurar inclusão e igualdade de oportunidades, removendo barreiras e promovendo acessibilidade cultural, razão pela qual a afirmação foi julgada CERTO.
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