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Questão FC152965

Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir. A educação especial é reconhecida como um processo flexível no qual as orientações ped

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir.

A educação especial é reconhecida como um processo flexível no qual as orientações pedagógicas são individualizadas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **CERTO** porque o Decreto nº 3.298/1999 reconhece a **educação especial** como um processo que exige fatores de ensino adaptáveis às necessidades do aluno, ou seja, **flexível** e com orientações **individualizadas**.

Por "flexível" entende‑se a possibilidade de ajustar conteúdos, métodos, tempo e recursos pedagógicos conforme a singularidade do estudante, garantindo acesso efetivo ao currículo em diferentes contextos escolares.
Por "individualizadas" compreende‑se a elaboração de intervenções pedagógicas a partir da avaliação das necessidades, com planejamento específico, metas próprias e utilização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e de recursos de tecnologia assistiva.

Esses princípios visam a promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades no ensino.

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