Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir. As instituições hospitalares devem assegurar atendimento pedagógico ao educando com de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque o Decreto nº 3.298/1999 não exige atendimento pedagógico para internamento por qualquer tempo. O normativo condiciona a obrigação quando a permanência hospitalar atinge determinado período, normalmente prevista em 30 dias, ficando assim a garantia do serviço vinculada a esse critério temporal.

Portanto, a frase incorre ao universalizar o dever das instituições hospitalares. Isso não afasta a importância da articulação entre saúde e educação para continuidade do ensino sempre que possível, mas juridicamente a exigência do atendimento pedagógico não vale para toda e qualquer internação.