Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir. O nível de escolaridade é condição do acesso da pessoa portadora de deficiência à educ

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque o Decreto nº 3.298/1999 não condiciona o ingresso da pessoa com deficiência na educação profissional ao nível de escolaridade.

O texto normativo visa à inclusão e à igualdade de oportunidades, impondo que sejam oferecidas medidas de acessibilidade e adaptações razoáveis para garantir o acesso e a permanência no ensino e na formação profissional.

Exigir um nível de escolaridade como requisito absoluto configuraria barreira discriminatória, contrária ao princípio da não discriminação previsto no Decreto.

Portanto, a afirmação é incorreta, porque o acesso deve ser assegurado independentemente do nível escolar, com ações educativas e formativas que respeitem as necessidades específicas da pessoa com deficiência.